ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 23.12.1993.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de mil
novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Primeira Reunião
Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Primeira Legislatura.
Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Guilherme Barbosa, Jair Soares,
João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz,
Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Wilton Araújo e José Valdir, Titulares, e Antonio
Hohlfeldt, Fernando Zachia, Isaac Ainhorn, Nereu D’Ávila, Não-Titulares.
Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da
Décima Nona e da Vigésima Reuniões Ordinárias, que foram aprovadas. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 792 e 793/93 do Senhor Prefeito Municipal;
Cartões: da Senhora Mila Cauduro, de entrega do Prêmio Literário Érico
Veríssimo ao Senhor Liberato Vieira da Cunha, de entrega do Título Honorífico
de Cidadão Emérito ao Senhor José Salimen, do Deputado João Luiz Vargas, do
Coronel Pedro Martins Gomos, de entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito
ao Senhor Ivan Walter Langer. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Jocelin Azambuja
comentou sobre o desenvolvimento das atividades desta Casa neste ano,
registrando sua satisfação pelo trabalho realizado. Disse sentir-se gratificado
pelo convívio com os demais Vereadores que sempre souberam manter o nível de
cordialidade e respeito, congratulando-se com os membros da Mesa Diretora. Agradeceu
a cooperação de todos os funcionários que durante o ano assessoram este
Legislativo dando condições para a proficuidade desta Câmara. A seguir, o
Senhor Presidente apregoou ofício do Vereador José Valdir informando que estará
reassumindo a função de Diretor Técnico da Fundação de Educação Social e
Comunitária na data de hoje, declarando, o Senhor Presidente, empossado o
Suplente Gerson Almeida que, já tendo prestado compromisso, integrará a
Comissão de Economia e Defesa do Consumidor em substituição ao Vereador José
Valdir. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Dib disse que encaminhará a Mesa
solicitação ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a realização de uma
auditoria sobre os gastos excessivos com propaganda feitos pela Administração
Municipal. Informou, ainda, que possui dados suficientes para tal
procedimento, desejando a todos um feliz natal com justiça, paz e saúde. O
Vereador Guilherme Barbosa registrou que apresentará à Casa uma Moção de Apoio
ao projeto de lei do Deputado Federal Aldo Pinto que modifica a legislação
ambiental obrigando todos os motores a gasolina a serem regulados de modo a
receberem vinte e dois por cento de álcool, justificando a importância desta
alternativa aos combustíveis derivados do petróleo. Criticou o atendimento da
Companhia Riograndense de Telecomunicações, relatando fato ocorrido com Sua
Excelência quando solicitou conserto de seu aparelho telefônico residencial,
dizendo que o Governo Estadual não tem dado condições de trabalho a essa
Companhia. O Vereador Gerson Almeida referiu-se sobre o pronunciamento do
Vereador Guilherme Barbosa, informando que o problema existente foge da alçada
dos instaladores da CRT porque se trata de um cabo desprotegido da Companhia
Estadual de Energia Elétrica que prejudica o trabalho da CRT. Teceu comentários
sobre a situação das ambulâncias que transportam doentes do interior para a
Capital e não retornam por falta de combustível, propugnando por solução para
este problema. O Vereador Clóvis Ilgenfritz analisou o aproveitamento das atividades
desta Casa, dizendo que estão sendo construídos os alicerces de uma
transformação que não é apenas circunstancial e sim um processo cíclico da história. Falou sobre a necessidade de uma
revolução comportamental e ética no exercício da democracia e da cidadania.
Referiu-se a notícias da imprensa de que como membro da Mesa Diretora não
estaria disposto a renunciar ao cargo que ocupa, declarando ter trabalhado com
a melhor intenção e esforço, não tendo nenhum motivo para abdicar desse cargo.
A seguir, o Senhor Presidente anunciou a chegada de dois automóveis para uso do
serviço desta Casa e, também, o pleno funcionamento do novo restaurante nesta
Câmara, agradecendo a colaboração de todos e desejando um feliz natal. Em
COMUNICAÇÕES o Vereador Isaac Ainhorn reportou-se sobre pronunciamento do
Vereador João Dib acerca de gastos em publicidade da Administração Municipal,
dizendo que gostaria de subsidiar a auditoria solicitada com elementos que
revelam o uso de verbas milionárias para esse fim. Disse que possui dados das
Secretarias, uma a uma, desses gastos e que do Gabinete do Prefeito que
concentra maior valor para esse fim. Afirmou ser o Departamento Municipal de
Habitação o único órgão que não tem gastos
com publicidade. Às dez horas e quinze minutos, nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo
Vereador Milton Zuanazzi. Do que eu, Milton Zuanazzi, determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos
Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da presente Reunião.
Passa-se ao período de
COMUNICAÇÕES
O primeiro Vereador inscrito, pela ordem inversa, é o Ver. Wilton Araújo, que desiste; Ver. Milton Zuanazzi. Desiste. Ver. Luiz Braz. Desiste. Ver. Lauro Hagemann. Desiste. Ver. José Gomes. Desiste.
Com a palavra, o Ver. Jocelin Azambuja.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não poderia deixar de me manifestar nesta última Sessão, porque até cometeria uma falha comigo mesmo. Depois de um ano de trabalho tão profícuo, tão positivo, não poderia deixar de vir a esta tribuna e aqui registrar a minha satisfação e a satisfação de minha Bancada, posso dizer assim, pelo trabalho que esta Casa desenvolveu durante o ano de 1993.
Posso dizer aos colegas Vereadores que, pelo primeiro ano que estive aqui, trabalhando nesta Casa como Vereador de Porto Alegre, me senti extremamente gratificado pelo convívio com os colegas Vereadores, pelo nível excelente que nós mantivemos durante este ano, pelo exemplo ético, pelo exemplo moral, pelo exemplo de responsabilidade e seriedade que nós demos ao Legislativo de Porto Alegre. E me honrou muito estar com os Srs. Vereadores na sua totalidade - não excluo ninguém - porque todos souberam, ao longo dos debates, que muitas vezes foram duros, das divergências, das discussões, sempre manter o nível de cordialidade, de respeito. E isso é fundamental ao trabalho político.
Eu tenho procurado exercer a função que me foi determinada de forma mais consciente, mais responsável possível. O Partido Trabalhista Brasileiro procurou, nesse primeiro ano como Bancada mais expressiva, trazer a sua contribuição ao Legislativo de Porto Alegre.
Quero também, aqui, fazer um registro a esta Mesa que conduziu tão bem os trabalhos, ao colega Presidente Wilton Araújo, que foi extremamente cônscio das suas responsabilidades, que dignificou a nossa Casa com o exercício da Presidência, que nos deixou realmente muito honrado, Sr. Presidente. V. Exª foi um perfeito cavalheiro, um homem de responsabilidade expressiva dentro do contexto da Câmara de Vereadores e me gratificou por demais ter convivido com V. Exª, com os demais membros da Mesa e com o trabalho responsável que V. Exª e seus colegas desenvolveram.
Isso me deixou extremamente feliz, porque não senti em nenhum momento aqui, nesta Casa, qualquer discriminação da Mesa com qualquer Vereador, com qualquer partido. Pelo contrário: sempre uma Mesa aberta, um Presidente aberto aos interesses da Casa e do Legislativo. Nós, realmente, nos sentimos muito orgulhosos.
Para finalizar, gostaria de desejar a todos os colegas Vereadores um final de ano muito tranqüilo, muito em paz, muito cheio de esperanças, e que possa o Ano-Novo... E no dia 3, quando estivermos aqui para a primeira Sessão do ano, para a eleição da nova Mesa da Câmara de Vereadores, que nós tenhamos a honra, o Partido Trabalhista Brasileiro, de estar aqui dirigindo os trabalhos desta Casa, através do Ver. Luiz Braz. Nós procuraremos dar, tenho certeza, o mesmo encaminhamento que até hoje foi dado nesta Casa, de trabalho sério e responsável.
Eu agradeço aos Srs. Vereadores pela maneira cortês e elegante com que sempre mantiveram relações comigo, todos os partidos, e também quero desejar que nós possamos, em 1994, estar juntos, lutando pelas nossas posições, lutando pelas nossas ideologias, mas, acima de tudo, mantendo o respeito, a ética e a responsabilidade com a política e com o povo de Porto Alegre, que aqui nos colocou. Queria agradecer, também, aos funcionários desta Casa, em especial àqueles que nos assessoram aqui, no dia-dia do trabalho legislativo, que realmente nos ajudaram por demais no trabalho de 1993, e acho que, se a Câmara de Vereadores chegou com uma imagem tão positiva perante a sociedade, muito tem a ver com o trabalho de todos os funcionários desta Casa, que diuturnamente estão aqui nos apoiando, nos ajudando e nos dando condições para desenvolver o nosso trabalho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. João Verle. Desiste.
Antes de chamarmos o próximo orador, a Mesa comunica o recebimento de ofício do Ver. José Valdir, do seguinte teor: (Lê.) “Eu, José Valdir Rodrigues da Silva, 1º Suplente da Bancada do Partido dos Trabalhadores, venho, por meio deste, comunicar que estou reassumindo, a partir de hoje, dia 23/12, a função de Diretor-Técnico da FESC.”
Diante do comunicado, ressaltamos que o convívio com o Ver. José Valdir foi dos melhores neste dia e meio que esteve conosco. A Casa perde com a sua retirada, mas, em compensação, assume o Ver. Gerson Almeida que, já tendo prestado compromisso, fica declarado empossado. Informamos que V. Exª integrará a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor.
O próximo orador é o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é um dia de trabalho e precisamos trabalhar por esta Cidade.
Estou comunicando à Presidência e à Casa que vou solicitar que a Mesa encaminhe ao TC do Estado um pedido de Auditoria sobre os gastos excessivos de propaganda da Administração da Prefeitura. Esse era o registro que eu queria fazer. Tenho dados suficientes para encaminhar o pedido. E, realmente, estamos nas vésperas do Natal, e para mim o Natal não tem necessidade: nós queremos que todos os dias sejam Natal, desejando aos nossos semelhantes todas as coisas boas que a vida pode proporcionar, principalmente justiça, saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estou apresentando à Casa uma Moção de Apoio a um Projeto de Lei do Deputado Federal Aldo Pinto, que pretende modificar uma lei há pouco aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Senhor Presidente da República, obrigando que todos os motores que trabalham a gasolina sejam regulados para receber um percentual de 22% de álcool. O que antes era uma portaria virou lei em todo o País, obrigando, necessariamente, que se utilize o combustível gasolina, mais 22% de álcool. Ora, eu já me manifestei sobre esse assunto há algum tempo atrás. O Rio Grande do Sul, a partir da crise do álcool, em 1990, passou a utilizar na mistura com a gasolina o produto MTBE (Metil Texi Butil Éter), que é um aditivo alternativo ao álcool. É preciso, ainda, aprofundar os estudos com relação ao uso do MTBE, tanto que fomos à Procuradoria Geral da República e entramos com uma representação que está em andamento, e provavelmente haja obrigação, por parte da Procuradoria, para que se faça um estudo ambiental na nossa Cidade, o que não foi feito quando se utilizou o MTBE, mas, apesar disso, reconheço a importância de que tenhamos uma alternativa a mais ao álcool a ser adicionada à gasolina. É preciso ter mais uma saída tecnológica alternativa ao álcool, que passa, muitas vezes, por crise de abastecimento.
Estou apresentando a Casa essa Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Deputado Federal Aldo Pinto, exatamente, porque ele tem como objetivo fazer com que os motores saiam das fábricas regulados para gasolina pura. Isso fará com que qualquer outro aditivo tenha um resultado muito positivo. Se o motor está regulado, apenas para gasolina pura, seja o álcool ou MTBE, ou outro oxigenado, o resultado é sempre muito positivo. Essa é a Moção de Apoio que vamos trazer a Casa.
Quero registrar uma queixa muito séria contra o atendimento que esta fazendo a CRT, chamo a atenção do Ver. Gerson Almeida e Milton Zuanazzi. É uma experiência pessoal que estou passando. O meu telefone 103, tenho feito contato com a CRT. No dia 10 de dezembro, tenho aqui um documento que comprova, foi um funcionário da CRT na minha residência, examinou o telefone e descobriu que o problema era com o cabo. Pois bem. Soube ontem, fazendo contato com Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações, que só no dia 28, terça-feira da semana que vem é que haverá o conserto deste telefone. Quer dizer, é inadmissível que fique praticamente um mês impossibilitado de utilizar um telefone esperando que CRT faça um concerto.
Quero registrar que é lamentável o que tem acontecido com os governos passados. Conheço o quadro técnico da CRT, é um quadro qualificado, mas o Governo Simon e o Governo Collares, têm permanentemente piorado o trabalho da Cia. Rio-Grandense de Telecomunicações. Ouso dizer que das empresas estatais do Rio Grande do Sul, e tomando também as municipais, é com certeza o pior serviço que temos. É preciso dar uma melhoria significativa nessa empresa. Trago o meu testemunho pessoal, é inadmissível que se passe quase um mês para ter um mês para ter um telefone recolocado em funcionamento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Gerson Almeida.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é evidente que eu não conheço a situação e nem sou procurador da CRT, mas esse assunto eu conheço, até por obra do destino, exatamente o assunto que o Ver. Guilherme Babosa trouxe. É um problema que foge da alçada dos instaladores ou dos cabistas, enfim porque é um cabo que por não estar satisfatoriamente protegido eletricamente queimou em dezena de lugares. Portanto os instaladores vão lá para arrumar em tempo hábil e a partir daí se vê que tem outros defeitos. Talvez seja preciso trocar todo o cabo - às vezes é por obra inclusive de trabalhos conjuntos com a CEEE - que fica prejudicado por estar muito próximo da alta tensão fazendo com que muitas vezes ele queime. Não sou procurador da CRT, casualmente conhecia esse tema.
Só queria fazer um registro aqui da tribuna sobre o que me foi dito ontem por um motorista da Secretaria Estadual de Transportes. Segundo ele - pelo menos parcialmente averigüei, ele me confirmou mas estou precisando de outros dados -, lamentavelmente neste final de ano as ambulâncias do Estado estão em grande parte paradas devido à total falta de combustíveis para que elas possam andar. Inclusive as duas ambulâncias do hospital São Pedro estão na seguinte situação: uma delas está parada há vários dias e a outra esta funcionando com o com o dinheiro do próprio Hospital tirado de outros setores, de outros departamentos.
Quero fazer apenas esse alerta que me foi colocado ontem para que pudéssemos, em primeiro lugar, confirmar essa informação e, em segundo lugar, ver que problema é esse que faz com que a saúde não tenha recurso se quer para fazer com que as ambulâncias possam se movimentar. Por exemplo, há vários casos de ambulâncias que chegam do interior para atendimento que só podem ser feitos em Porto Alegre e não podem voltar porque, como é praxe, elas vêm com os recursos de sua cidade de origem e voltam com recursos do INAMPS de Porto Alegre. Elas não podem voltar por falta de combustível, ou seja, fica o equipamento público e um paciente, às vezes, dois, três, quatro ou cinco dias mais do que o necessário porque não tem gasolina para voltar.
Queria fazer esse registro e solicitar, evidentemente, onde é possível, que essa questão seja prontamente resolvida porque podem faltar muitas coisas, menos combustível para as ambulâncias especialmente no final de ano quando infelizmente muitos acidentes acontecem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz esta com a palavra.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Creio que seja uma ultima oportunidade antes do Natal, e também, um momento de fim de ano em que podemos nos pronunciar desta Tribuna, eu queria fazer uma rápida analise de que realmente foi um ano altamente proveitoso, difícil. Mas, ainda fazendo um balanço do que acontecei durante todo este ano, permito-me pensar de uma forma otimista, que estamos plantando alicerces muito profundos de uma transformação que não é apenas circunstancial, mas vem num processo cíclico da historia e podemos antever, de forma prospectiva, otimista que humanidade se prepara para uma nova era, eu diria um novo renascimento. A grande discussão que aconteceu no Leste europeu, os programas acontecidos no Congresso brasileiro, no Senado, no Judiciário, a cassação de um Presidente, a CPI do orçamento, a cassação de Deputados que foram comprados para mudar de legenda e, também, se nos afigura um iniciar de uma grande mudança comportamental, que acho que é o fundamental em qualquer aspecto da vida. Que nós queiramos mudar o nosso País, queiramos mudar a vida na nossa Cidade e no planeta precisaremos ter uma transformação, fazer uma revolução de comportamento do processo ético, do processo moral e, fundamentalmente, do exercício da cidadania e do exercício da democracia. Só a democracia, só a cidadania exercida com democracia vai conquistar as transformações, e nós nos preparamos para 94 com Lula, Olívio, e outros partidos se preparam com as suas legendas, com os seus candidatos, mas nós temos a felicidade de poder dizer que estamos contribuindo efetivamente para essa transformação, que é mais abrangente do que parece, que vai atacar os espíritos, as mentes humanas, e eu acredito que agora falo em um assunto específico aqui desta Casa, mas dentro do mesmo espírito. Eu acredito que este espírito de mudança e esta visão de democracia vai atingir também a Casa, e hoje eu sou motivo de uma notícia na imprensa de que, como membro da Mesa, não estaria disposto a renunciar ao cargo que ocupo. Eu acho que não cabe a quem foi eleito por dois anos, que não participou do acordo, mas assumimos, por sermos uma bancada de dez Vereadores, a postura de aceitar uma vaga na Mesa da Câmara, acredito que não caiba a nós iniciativa deste tipo. Se existe um acordo, existem questões firmadas entre quatro bancadas das dez que hoje nós temos a Casa, mas antes eram nove, cabe a essas Bancadas resolver essa questão. Agora: também cabe ao PT, por ser uma bancada com nove Vereadores, ter a sua opinião sobre isso, ter a sua posição e tomar as suas atitudes sobre isso. Eu sou o único membro da Mesa, e quero que a imprensa saiba disso, se é que ainda não o sabe, que não está no acordo e que não detém nenhum benefício que pudesse advir do acordo. Eu não estou entrando no mérito do acordo. Estou querendo dizer que nós estamos na Mesa sem ter a disponibilidade e a condição de indicar ou de possuir cargos ou qualquer outro benefício a não ser o compromisso com a própria Mesa - e peço o testemunho do Presidente e dos demais membros – de fazer um trabalho coletivo. Estão aqui os Vereadores Zuanazzi, Clênia, Luiz Braz, Wilton Araújo, não está o Ver. Ferronato, e digo-lhes que tenho consciência de que trabalhei com a melhor das intenções e com o maior esforço para a Mesa e para a Casa, e não temos nenhum motivo para renunciar, mesmo porque o acordo é um acordo entre quatro partidos, onde nós não estamos.
Para finalizar, desejo a todos os companheiros da Casa - Vereadores, Vereadoras, funcionários da Casa, assessores -, boas festas de Natal e um Feliz Ano- Novo.
Quero dizer, ainda, que estou mandando uma carta aos meus companheiros do PT em função de alguns outros acontecimentos que julgo que são motivo de nosso progresso na luta democrática interna e na sociedade. Um abraço a todos!
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa tem a satisfação de anunciar a chegada de dois automóveis Gol, que foram comprados recentemente e que certamente aliviarão o serviço da Casa, e também a entrada em pleno funcionamento do novo restaurante dos funcionários, a partir de hoje, que, num ambiente mais amplo, terão conforto e comodidade.
Aproveito também para, em meu nome pessoal e em nome da Mesa, agradecer aos Srs. Funcionários e desejar a todos eles um Feliz Natal e um ano novo de muito trabalho e dedicação, como costumam fazer por esta Casa. Nós, Vereadores, reconhecemos que, sem os funcionários, seria impossível desenvolver e manter a imagem da Câmara neste nível que este ano, felizmente, conseguimos manter.
Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Venho a esta tribuna em função do pronunciamento do Ver. João Dib, que tratou dobre os gastos de publicidade da atual administração municipal, afirmando que pretende – ele – solicitar uma auditoria. Lamento que, neste momento, o Ver. João Dib não esteja no Plenário, porque eu gostaria de subsidiá-lo com elementos preciosos que revelam os gastos com publicidade da atual administração municipal. São verbas milionárias. Solicitei a esta Casa, e este Plenário aprovou, um Pedido de Informações ao Tribunal de Contas do Estado. Estou trazendo esses dados e coloco à disposição dos companheiros Vereadores esses elementos que contêm informações sobre as despesas de publicidade da Administração atual e anteriores, mais especificamente de 1985 a 1992, mês a mês, no período de janeiro a maio de 1993. O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Algir Lorenzon, forneceu esses dados até julho de 1993. O Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal são os campeões dos gastos em publicidade. Para V. Exas terem uma idéia, eu decodifiquei e transformei esses valores de cruzeiros para cruzeiros reais, atualizei e transformei em dólares - uma linguagem mais clara para os Senhores Vereadores, porque nesse torvelinho inflacionário nós perdemos a noção dos valores. Tem um pico que vai indo de secretaria por secretaria, mas o campeão é o gabinete do atual Prefeito Tarso Genro. Em julho de 1993 o gasto do gabinete do Sr. Prefeito, em publicidade, dava para comprar muitos Monzas, com ar-condicionado e direção hidráulica - mais ou menos 168 mil dólares só o gabinete do Prefeito em um mês. Habitação popular: quarenta casas populares. Curiosamente, o DEMHAB é o único órgão que não tem gasto com publicidade, certamente porque está completamente amorfo. Não sei, mas daqui a pouco eles inventam... Agora, depois de ter sido campeão o Gabinete do Prefeito... É o contato com aquelas verbas. Eu me lembro quando a Secretaria de Segurança Pública tinha verbas secretas. Então, ali o Gabinete do Prefeito concentra pressão maior. Coisa curiosa! Agora, maio de 93, um outro que gastou um pouquinho menos: Secretaria do Governo Municipal, 130 mil dólares. A média de gastos... Secretaria Municipal da Fazenda mantém uma regularidade forte mensal igual à SMOV, igual à Secretaria Municipal de Educação. Estão aqui os dados para essa auditoria, porque são dados oriundos do Tribunal de Contas: a média de 250, 300 mil dólares de publicidade. É muito dinheiro! Nenhum Governo Municipal, na Cidade de Porto Alegre, em toda a sua história, desde a fundação de Porto Alegre, gastou mais em publicidade, em mídia, do que a atual Administração Municipal e anterior. Vejam que as verbas são em junho, julho e agosto. Agosto e setembro não dá para falar porque foi até julho, mas, quando começa a eleição, começa a aumentar o gasto com publicidade. Que estranha e curiosa coincidência! Encerro, Sr. Presidente, e quero fornecer esses dados como subsídio a essa auditoria que requereu o Ver. João Dib em relação aos gastos em publicidade. Isso, evidentemente, é algo que ficará entre as paredes desta Casa, porque nós sabemos que vai ecoar pouco.
Encerro minhas considerações, instado pela manifestação do Ver. João Dib, pela necessidade de trazer esses documentos ao conhecimento dos Srs. Vereadores.
Vamos para o ano de 1994, Sr. Presidente: um ano que, eu espero, seja de melhoria de condições para a vida do povo brasileiro, e que encontremos os caminhos melhores do que os percorridos neste ano. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, convoco os Srs. Vereadores para a Reunião da Comissão Representativa na próxima 4ª feira, às 9h 30min.
(Levanta-se a Reunião às 9h30min.)
* * * * *